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Politica de Privacidade

  • Condições Gerais

    As presentes condições gerais (alteráveis em qualquer momento) regulam o uso deste website e o acordo que se estabelece entre ambas as partes.


    Estas condições consagram os direitos e obrigações de todos os utilizadores ("O Utilizador"), por um lado, e os da SUPERDECOR ("nós" / "nosso" /"O Vendedor"), por outro, relativos aos bens/serviços disponibilizados neste website ou em qualquer outro website para o qual exista uma ligação (link), de agora em diante conjuntamente designados "serviços Superdecor". Antes de clicar no campo "encomendar" no final da operação de encomenda, deverá ler atentamente estas condições gerais. Se não concordar com estas condições gerais na sua totalidade, deverá abster-se de efetuar qualquer encomenda.


    Em caso de dúvida sobre as presentes condições gerais, queira contactar-nos através do e-mail: geral@superdecor.pt.

  • Política de Privacidade

    A utilização deste website está sujeita à presente Política de Privacidade, devendo o(a) utilizador(a) reler os respetivos termos em cada nova utilização a fim de verificar se concorda com a mesma;

     
    Só após o registo no site é que os dados pessoais fornecidos pelo utilizador serão mantidos em ficheiro pela M.A.Salgueiro, S.A. , que atua sob a marca SUPERDECOR, e é uma empresa nacional, registada no R.C.R.C. Lisboa sob o nº 500 177 201, com sede social na Avenida Almirante Reis, 80C, em Lisboa, Portugal.


    A M.A.Salgueiro, S.A. nunca cederá os dados pessoais de utilizadores registados no site Superdecor a outras entidades, sendo responsável pelo tratamento dos mesmos apenas com as seguintes finalidades:
    1. Celebração e execução do contrato relativo aos produtos seleccionados pelo(a) utilizador(a);
    2. Satisfazer pedidos dos(as) utilizadores(as);
    3. Fornecer ao(à) utilizador(a) informação sobre os produtos e serviços da Superdecor, incluindo o envio de mensagens comerciais por correio eletrónico ou qualquer outro meio eletrónico automático equivalente (tal como SMS). 


    A M.A.Salgueiro, S.A. compromete-se a manter a confidencialidade dos dados pessoais do(a) utilizador(a) e a assegurar o exercício do direito de acesso, retificação, oposição e cancelamento através do envio de e-mail para geral@superdecor.pt com o assunto REMOVER indicando os Dados de Cliente. Até então, o(a) utilizador(a) reconhece que o fornecimento de dados à M.A.Salgueiro, S.A., neste website ou por qualquer outro meio, significa que expressamente autoriza a divulgação e o processamento da informação conforme descrito;
     
    A M.A.Salgueiro, S.A. poderá recolher informação do seu computador, designadamente, e se disponível, o sistema operativo programa de navegação (browser). Trata-se de informação estatística sobre como o(a) utilizador(a) navega no nosso website e será utilizada única e exclusivamente para nos auxiliar a melhorar o nosso website e a prestar um serviço melhor e mais personalizado.

  • Uso deste Website

    Estes Termos são as únicas condições aplicáveis ao uso deste website e dos Serviços Superdecor e prevalecem sobre quaisquer outras condições, salvo em caso de acordo expresso do Vendedor, dado previamente por escrito. Ao efetuar uma encomenda, o utilizador confirma que procedeu à leitura destes Termos, os quais aceita sem qualquer reserva. Estes Termos são importantes para ambas as partes, uma vez que visam proteger os direitos do utilizador, na sua qualidade de cliente, bem como os nossos direitos enquanto Vendedor e destinam-se a estabelecer um acordo juridicamente válido entre os intervenientes.


    O utilizador aceita que:
    a) Apenas poderá usar este website para efetuar consultas ou encomendas que sejam legítimas.
    b) Não efetuará encomendas de natureza especulativa, falsa ou fraudulenta. Se o Vendedor tiver motivos razoáveis para crer que uma determinada encomenda reveste essa natureza, reserva-se o direito de a cancelar e de informar as autoridades competentes.
    c) Deverá comunicar ao Vendedor um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que o Vendedor o possa contactar usando esses dados, caso  julgue necessário (ver Política de Privacidade).
    d) Se não fornecer ao Vendedor toda a informação que este considere necessária, poderá não ser possível concluir a sua encomenda.
    Ao efetuar uma encomenda através deste website, o utilizador declara que tem pelo menos 18 anos de idade e dispõe de capacidade legal para contratar.

  • Disponibilidade de Serviço

    Os produtos constantes deste website encontram-se apenas disponíveis para entrega em Portugal (incluindo as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores).

  • Formação de Contrato

    A informação constante das presentes condições gerais não constitui uma proposta de venda, mas sim um mero convite à negociação. Nenhum contrato respeitante aos produtos mencionados será estabelecido entre o Vendedor e o utilizador sem que a encomenda tenha sido aceite pelo primeiro (independentemente de ter sido ou não efetuado um débito em conta do utilizador). Se a encomenda não for aceite depois de ter tido lugar qualquer débito em conta do utilizador, o respetivo montante será restituído na totalidade.


    Para efetuar uma encomenda deverá seguir o processo de compra online e clicar no campo "encomendar". Deverá ter em atenção que isto não significa que a sua encomenda tenha sido aceite. A encomenda constitui apenas uma proposta de compra de um ou mais dos nossos produtos. Qualquer encomenda fica sujeita à respetiva aceitação pelo Vendedor, a qual será sempre confirmada através do envio de um e-mail comunicando o envio do(s) produto(s) (Confirmação de Envio).


    O contrato de compra e venda entre Vendedor e utilizador (Contrato) apenas ficará formalizado com a comunicação da Confirmação de Envio.


    O Contrato dirá apenas respeito aos produtos mencionados na Confirmação de Envio. O Vendedor não terá a obrigação de fornecer quaisquer outros produtos que possam constar da encomenda, até que a remessa dos mesmos tenha objeto de uma outra Confirmação de Envio.

  • Disponibilidade dos Produtos

    Qualquer encomenda de produtos está sujeita à disponibilidade dos mesmos e, a este respeito, em caso de inexistência ou dificuldade de fornecimento, o Vendedor reserva-se o direito de informar o utilizador sobre a existência de produtos alternativos, de qualidade e valor iguais ou superiores, que este poderá encomendar. No caso de o utilizador não ter interesse na encomenda dos produtos alternativos, as quantias por ele pagas ser-lhe-ão restituídas.

  • Recusa de Encomenda

    O Vendedor reserva-se o direito de, em qualquer momento, retirar quaisquer produtos que figurem no presente website, ou de alterar ou eliminar quaisquer materiais ou conteúdos do presente website. Não obstante o esforço do Vendedor para, em princípio, processar todas as encomendas, poderão ocorrer circunstâncias excecionais que o levem a recusar o processamento e a aceitação de uma encomenda, mesmo depois de enviada uma confirmação de receção de encomenda, o que aquele se reserva o direito de fazer, segundo o seu único critério, em qualquer momento.


    O Vendedor não será responsável, perante o utilizador ou qualquer terceiro, pela retirada de qualquer produto que figure neste website, pela alteração ou eliminação de quaisquer materiais ou conteúdos deste website, nem pela recusa de concluir o processamento ou de aceitar qualquer encomenda que tenha sido objecto do envio de uma confirmação de recepção de encomenda.

  • Direito de livre resolução pelo utilizador – “Cooling off”

    O utilizador que contrate na qualidade de consumidor poderá resolver livremente o contrato no prazo de 45 dias após boa cobrança da encomenda. Neste caso o utilizador será reembolsado pela totalidade do preço pago pelos produtos, de acordo com o previsto nas Condições de Devolução (ver cláusula 14 abaixo). Queira ver nas Condições de Devolução como proceder à devolução de produtos.

     

    O direito à resolução do Contrato apenas terá lugar no caso de os produtos serem devolvidos no mesmo estado em que foram recebidos pelo utilizador. Este deverá proceder à sua devolução com todos os manuais de instruções, documentos e materiais de embalagem. Todo o produto danificado, que não esteja nas mesmas condições em que foi recebido pelo utilizador, ou que tenha sinais de utilização para além da mera abertura da respetiva embalagem não será reembolsado. O utilizador deverá, por isso, ter os cuidados necessários com o(s) produto(s) a devolver enquanto os mesmos estiverem na sua posse.

     

    O utilizador não tem direito à resolução do contrato no caso de fornecimento dos seguintes produtos:
    a) Produtos personalizados

    Informação mais detalhada sobre o direito de resolução do contrato e as explicações relativas ao respectivo exercício são objecto da cláusula 14 das presentes condições e constam também, de forma resumida, da confirmação de envio. A presente disposição não prejudica quaisquer direitos resultantes da lei.

    Por favor, tome o devido cuidado com o manuseamento do(s) produto(s) enquanto este(s) estiver(em) na sua posse e, sempre que possível mantenha em seu poder as caixas originais, as instruções/documentos e os demais materiais de embalagem, para posterior devolução e recolha dos produtos.

  • Entrega

    Sob condição de os mesmos se encontrarem disponíveis (ver cláusula 6 acima), o Vendedor fará os melhores esforços para que, salvo em caso de circunstâncias excecionais, os produtos constantes de uma confirmação de envio sejam entregues ao utilizador na data estipulada, ou não havendo indicação de data, no prazo de 30 dias a contar da data da confirmação de receção de encomenda.
    - Razões possíveis para o atraso incluem:
    • Personalização de produtos;
    • Produtos especializados;
    • Circunstâncias imprevistas;
    • Área de entrega.

     

     

    Se, por qualquer motivo, o Vendedor não puder proceder à entrega na data prevista, o utilizador será disso informado e ser-lhe-á dada a opção de manter a encomenda mediante prorrogação do prazo de entrega ou de proceder ao seu cancelamento contra o reembolso total.


    Por favor, tome em atenção que o Vendedor não efetua entregas aos Sábados e Domingos.


    A aceitação deste serviço de entrega implica a autorização para o acesso a sua casa do nosso pessoal ou de um nosso representante pelo que quaisquer objetos que possam ser danificados devem ser removidos. O Vendedor, salvo em caso de negligência sua, não será responsável por danos em objetos que não tenham sido oportunamente removidos para sua proteção, quando diligências razoáveis para esse efeito pudessem ter evitado ou reduzido o risco de ocorrência dos mesmos.


    O utilizador deverá certificar-se que os produtos encomendados cabem em sua casa, no espaço para que se destinam, ou no local da entrega. Se os produtos não couberem nos locais indicados, o utilizador poderá aceitar a entrega ou proceder à sua devolução, sendo da sua responsabilidade assumir os encargos de envio (ver adiante Condições de Devolução).

     

    Para efeitos das presentes condições, uma "entrega" considera-se efetuada ou um produto considera-se "entregue" com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.

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