Selecione o seu país de entrega e a língua:

 

 

Termos e Condições

  • 1. Aspetos Gerais

    1.1. Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda têm por objeto descrever as condições de acesso e de utilização do sítio da Internet www.superdecor.pt (doravante: “Site”) pelas pessoas singulares que acedem ao Site para fins não profissionais (“Utilizadores”), bem como explanar as condições contratuais aplicáveis à compra de produtos à distância através do Site, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pela SUPERDECOR, incluindo os modos de pagamento e as condições de serviços de entrega dos produtos encomendados. Ao navegar no Site ou ao realizar uma compra online através do mesmo, os Utilizadores declaram ser maiores de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos e efetuar pagamentos.


    1.2. O sítio da Internet www.superdecor.pt pertence à SUPERDECOR, marca detida por M. A. SALGUEIRO, SA, com sede social na Rua de Camões, Nº 215, R/C 4000-145 Porto, com o telefone +351 227 335 200 e o endereço de correio eletrónico geral@masalgueiro.pt, como pessoa coletiva n° 500 177 201, matriculada na conservatória do registo comercial do Lisboa sob o mesmo número, com o capital social de 2 000 000 €.

  • 2. Lei Aplicável

    2.1.  As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do Site ou qualquer compra no mesmo, devem ser regidos pelo Direito Português.


    2.2.  Todas as regras e procedimentos constantes no presente documento não contrariam, por qualquer meio ou forma, a legislação em vigor, sendo seu propósito enquadrar os direitos e deveres da relação do Utilizador enquanto visitante, com a Loja Superdecor Online. Tanto a navegação no Site, como a compra de qualquer produto, pressupõem a aceitação dos Termos e Condições Gerais de Utilização e de Venda descritas nesta página.

  • 3. Informação de Produto e Conteúdos

    3.1. Apesar de a Superdecor trabalhar o seu Site com todo o cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, filmes e/ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos ou incorretos, sendo que os mesmos serão rapidamente corrigidos sempre que ocorram, e assim que forem detetados.

    3.2. Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alteradas, a qualquer momento, pela Superdecor.

    3.3. Todas as informações e características essenciais, relativas aos produtos e/ou serviços publicados no Site da Superdecor, são publicados com base em fotografias que ilustram os produtos e em descrições técnicas, provenientes dos fabricantes e empresas colaboradoras da Superdecor. Este procedimento é efetuado dentro do limite da técnica e respeitando os melhores padrões do mercado.

    3.4. O Utilizador deve ter em atenção que a cor e a tonalidade das fotografias dos produtos podem variar consoante o monitor em que as mesmas estão a ser visualizadas. Do mesmo modo, as fotografias podem sofrer variações de tonalidade e contraste, devido às condições de iluminação no momento em que foram tiradas.

  • 4. Disponibilidade dos Produtos

    4.1. Todas as encomendas de produtos estão sujeitas a disponibilidade de stock. No caso de existirem dificuldades de fornecimento de produtos, ou caso se esgotem as existências de um produto, a Superdecor informará o cliente imediatamente da indisponibilidade, podendo o mesmo optar por cancelar a encomenda e solicitar o reembolso do valor pago, ou por encomendar outro produto equivalente, no mesmo preço.


    4.2. Em caso de indisponibilidade do produto, a Superdecor informará o cliente acerca de produtos de substituição de qualidade equivalente ou superior.

  • 5. Preços

    5.1. Os preços e as promoções presentes no Site são, em geral, iguais aos preços e promoções praticados nas lojas físicas Superdecor. No entanto, podem existir promoções exclusivas online que vigorarão apenas por períodos de tempo devidamente identificados nas páginas de produto afetas a estas.

    5.2. Os preços de venda publicados no Site e nas Lojas são apresentados em euros. Estes preços incluem todas as taxas e impostos obrigatórios por lei. Salvo quando expressamente indicado, os preços de venda dos produtos publicados não incluem serviços de entrega, sendo que o custo total da encomenda, antes do pagamento, será informado com os custos de entrega.

    5.3. A Superdecor reserva-se o direito de poder modificar os preços de venda a qualquer momento. Tal modificação será feita nos termos da legislação em vigor, sendo as modificações de preços apenas válidas para os produtos encomendados após a publicação dos novos preços.

    5.4. No caso de algum dos artigos de uma encomenda efetuada ter tido uma redução de preço posterior ao momento da realização da encomenda, não será devolvida a diferença de preço em relação ao preço inicial.

    5.5. Os preços apresentados no site são válidos apenas para produtos em stock. Caso pretenda um produto encomendável, identificado no website como "Disponível por Encomenda", este poderá estar sujeito a uma alteração de preço. Esta alteração poderá ser feita sem aviso prévio ou comunicada diretamente ao cliente no e-mail de alerta de disponibilidade.

  • 6. Garantias legais e Comerciais

    6.1. Todos os equipamentos disponíveis na Loja estão devidamente certificados pelas entidades internacionais competentes.

    6.2. De acordo com o Decreto-Lei n.º 67/2003 de 8 de Abril, e com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008 de 21 de Maio, todos os produtos possuem um período de garantia definido pelo fabricante, que nos termos legais é, no mínimo, 2 (dois) anos. Este período é considerado a partir da data da de entrega ou levantamento do artigo e só pode ser exercido mediante apresentação do comprovativo de compra (fatura). No caso de produtos com destino a utilização profissional, a Superdecor estabelece um período de garantia de 1 ano.

    6.3. Para os efeitos do disposto no parágrafo anterior, não se considera existir falta de conformidade com o contrato se, no momento em que for celebrado o contrato, o Cliente tiver conhecimento dessa falta de conformidade ou não puder razoavelmente ignorá-la ou se esta decorrer da utilização indevida pelo Cliente.

    6.4. Em caso de falta de conformidade, deverá informar-nos assim que tiver conhecimento da mesma, através do Apoio ao Cliente pelo info@superdecor.pt e/ou iniciando um processo de Devolução através do separador 'Devoluções' na sua Conta de Cliente. Após o seu contacto, os nossos serviços irão avaliar o caso e determinarão se haverá lugar à substituição do produto, à substituição das peças ou a outro tipo de solução.

    6.5. Encontrando-se o produto em causa dentro da garantia, a Superdecor irá analisar a questão e propor uma resolução segundo o seu próprio critério, que poderá passar pela substituição do artigo, reparação ou outra solução acordada com o cliente.

    6.6. Os custos associados à devolução por recolha à distância/transportadora dos bens em virtude do exercício da garantia legal de conformidade dos produtos serão suportados pela Superdecor.

    6.7. A deterioração normal da utilização não é considerada defeito.

    6.8. Para qualquer pergunta, reclamação ou pedido de informação, pode entrar em contacto com o serviço de pós venda info@superdecor.pt.

  • 7. Obrigações do Utilizador

    7.1. O Utilizador compromete-se a:

    7.1.1. Facultar dados pessoais e moradas corretas;
    7.1.2. Não utilizar identidades falsas;
    7.1.3. Respeitar os limites de encomendas impostos.


    7.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Superdecor declina qualquer responsabilidade.


    7.3 É da responsabilidade do Utilizador verificar se os artigos que selecionou se destinam à utilização que lhes pretende dar, certificar-se que têm as condições de conforto que espera, que têm as dimensões adequadas ao espaço onde os pretende colocar


    7.4. Os presentes Termos e Condições são integralmente regulados pela legislação portuguesa. O Utilizador compromete-se a fazer um uso correto deste Site em conformidade com a Lei e responderá face ao titular deste Site, e face a terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos que possam ser causados pelo incumprimento destas obrigações.

  • 8. Política Comercial

    8.1. A Superdecor tem produtos para venda no Site www.superdecor.pt, sendo que os serviços de e-commerce estão disponíveis exclusivamente para os utilizadores finais/consumidores. Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas efetuadas no Site entre os consumidores da loja online e a Superdecor.


    8.2. Só as pessoas com a capacidade jurídica necessária para subscreverem contratos relativos ao tipo de bens e serviços propostos neste Site é que podem efetuar pedidos no mesmo.


    8.3. A Superdecor reserva-se ao direito de não processar encomendas rececionadas de utilizadores que não são “consumidores” ou aquelas que não estão de acordo com as condições gerais de venda da Superdecor.


    8.4. O Utilizador deverá fornecer à Superdecor um endereço de e-mail, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos, e aceita que a Superdecor o possa contactar usando esses dados, caso aquela julgue necessário.


    8.5. O consumidor não deve efetuar nenhum pedido falso ou fraudulento. Caso se comprove a existência de um pedido desta índole, estaremos legitimados para o anular e informar as autoridades pertinentes.

  • 9. Sugestões e Reclamações

    9.1. O Cliente poderá enviar sugestões ou reclamações para o Serviço Apoio Cliente, info@superdecor.pt, ou através do Livro de Reclamações Eletrónico.

  • 10. Alteração dos Termos e Condições

    10.1. A Superdecor reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições, sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no Sítio. O Cliente deve consultar os Termos e Condições com regularidade para tomar conhecimento de eventuais alterações.

    10.2 Data da última atualização: 16/12/2020

ESCOLHA O SEU PAÍS

Selecione o seu país de entrega e a língua:

Subscrição Newsletter

Os dados recolhidos serão utilizados exclusivamente para o envio de Newsletters periódicas com informação de produtos e serviços

Ao preencher e submeter o formulário, estará a aceitar os nossos Termos e Condições (consulte aqui).

Campo de preenchimento obrigatório.

Campo de preenchimento obrigatório.

Campo de preenchimento obrigatório.

Campo de preenchimento obrigatório.

Campos de preenchimento obrigatório.

Subscrição Newsletter

O seu email foi submetido com sucesso.

Subscrição Newsletter

O seu email já se encontra registado na nossa newsletter

contacte-nos

Obrigado

O seu formulário foi submetido com sucesso.

A minha conta

Os seus dados foram alterados com sucesso.

A minha conta

Ocorreu um erro na actualização dos seus dados. Por favor reveja o formulário.

Superdecor | Loja Online